Semana Jurídica - Marco Legal das Garantias

Semana Jurídica - Marco Legal das Garantias em Casa da Advocacia de Campinas, Campinas/SP.

Semana Jurídica 2026 – OAB Campinas  Marco Legal das Garantias – Do Cível ao Agro   Palestrantes Carlos Santana  - Advogado, Professor Universitário e palestrante. Especialista, mestre e doutor em Direito pela FADISP, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Contratual pela PUC/SP, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IBRADIM, Presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório do IASP.  Juliana Sampaio de Araújo  – Formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Notarial e Registral, no IBMEC, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, Doutora em Direito Romano pela Universidade de São Paulo – USP, Foi Procuradora da Fazenda Nacional junto ao STF e STJ, tendo sido chefe da Dívida Ativa do Estado do Ceará, entre 2005 e 2013, foi Juíza de Direito perante o  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, entre 2013 e 2025, tendo atuado como Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de 2021 a 2022, exclusivamente no extrajudicial. Foi titular de Vara Cível e de Registros Públicos. Atualmente é Tabeliã do 5º Tabelionato de Notas de Campinas/SP.    Serão conferidos certificados de participação com carga horária somente para àqueles que estiverem presentes no local do evento, mediante assinatura da lista de presença. (prazo de até 10 dias).  ESTUDANTES QUE NECESSITAM DE CERTIFICADO PARA FACULDADES DEVEM FAZER A INSCRIÇÃO COM O NOME COMPLETO, SOB PENA DE TEREM O CERTIFICADO RECUSADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.  Evento gratuito - Doação voluntária de 1 kg de alimento não perecível destinado às entidades assistenciais que atuam no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social    Termo de Responsabilidade: "Ao prosseguir com a inscrição neste evento, AUTORIZO o uso da minha imagem em filmagens e fotografias da OAB Campinas e seus parceiros, com a finalidade de divulgação institucional, para veiculação nas redes sociais e outros materiais de comunicação, pelo período necessário, a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional ficando ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.”   E, ainda, “DECLARO estar ciente que os dados pessoais como nome e e-mail são utilizados pelo organizador para realizar a inscrição no evento, credenciar e controlar o acesso ao local, bem como para enviar comunicados e publicidades sobre atividades de capacitação (palestras e cursos), eventos da Subseção e emitir certificados nominais. Ciente também, que os dados são compartilhados com os parceiros e pa